LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Panorama
A LGPD responsabiliza as organizações pela ingerência ou uso abusivo de dados pessoais, tanto no universo online quanto no offline.
Abrangência
DADOS PESSOAIS
Nome
Nº de Identificação
Endereço
Localização
Telefone
IP de Dispositivo
DADOS SENSÍVEIS
Biométrico e Genético
Estado de Saúde
Posicionamento Político
Orientação Sexual
Filiação Sindical
Convicção Religiosa
Origem Racial e Étnica
Pontos Relevantes
O que muda
Garantir a pessoa natural o direito ao controle dos seus dados.
Em alguns casos as organizações são obrigadas a solicitar o consentimento de coleta e tratamento de dados.
Penalidades
Multa de até 2% do faturamento do exercício fiscal do ano anterior, limitado a R$ 50 milhões por infração.
Fiscalização
Criada a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, responsável pela fiscalização e aplicação de sanções.
Em Vigor
A LGPD entrou em vigor a partir de Agosto de 2020.
A partir de Julho de 2021, serão iniciadas as auditorias pela ANPD.
Como Podemos Ajudar
A Aura Consultoria esta preparada para atuar nos pilares da LGPD: Processos, Compliance, Tecnologia e Jurídico. Seja na aplicação da inovação em processos para mitigar riscos operacionais, ou, na utilização das tecnologias de automação e desenvolvimento de aplicações com foco na privacidade dos dados e no atendimento à legislação vigente.
Processos de Negócio
Criação e/ou adequação de processos
Suporte jurídico especializado em proteção de dados
Ferramentas para certificação digital de processos
Recursos de criptografia e segurança
Serviços de monitoramento do tratamento de dados
Assessment em LGPD
Identificação do processo sensível a violação de dados
Criação do relatório de avaliação DPIA
Criação da Política de Privacidade
Criação do Plano de Ação para violação de dados
Criação do Plano de gerenciamento de riscos a violação de dados
Etapas DPIA
Identificar a necessidade de análise
Descrever o Processo de Negócio
Consultar o Processo de Negócio
Avaliar a necessidade e a proporcionalidade
Identificar e avaliar os riscos do Processo
Identificar medidas para reduzir os riscos
Coletar assinaturas e registrar os resultados
DPO As a Service
Interagir com os titulares de dados sobre suas demandas
Receber e direcionar as solicitações da ANPD
Orientar colaboradores da proteção de dados pessoais
Definir e atualizar o mapeamento dos dados
Auditar processos de proteção de dados pessoais e/ou propor novas práticas.
Tecnologia
Hardware
Software
Cloud
